| Projeto: |
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PL 139 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-139/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0139-2005 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARVORE / CONSERVACAO / DANOS MATERIAIS / DANOS PESSOAIS / PLANTIO / PMSP / REEMBOLSO / RESPONSABILIDADE / VIA PUBLICA / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0909-2005
ver documento Urbs1893
ver documento Finspl0139-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0139-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/03/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | CCJ | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 26/09/2005 | | URB | Recebido em 27/09/2005 | Encaminhado em 19/12/2007 | | FIN | Recebido em 19/12/2007 | Encaminhado em 19/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | SGP22 | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 26/05/2008 | | URB | Recebido em 27/05/2008 | Encaminhado em 13/06/2008 | | FIN | Recebido em 13/06/2008 | Encaminhado em 17/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 17/06/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 22/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1742/2008 de 17/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 99/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 139/05, atraves do Documento Recebido nro. 1817/2008
Oficio CMSP 1833/2019 de 11/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |